Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

O "caso Capiberibe"

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Legalização de uniões homossexuais avança em vários países do mundo